Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra

 

Os serviços e produtos desse Site são ofertados pela VIU CINE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.274.744/0001-60, com sede na Rua Vinte e Quatro de Junho, nº 124, Encruzilhada, em Recife – PE.
É fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos serviços e produtos.
Este termo se aplica a todos aqueles que utilizam nosso site. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
Ao acessar nosso site, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes.

 

1. Prestação de serviço

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1.1. Cursos ao Vivo

 

Através da plataforma Zoom,

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Para ingressar no curso, será necessário fazer o download do aplicativo Zoom no seu computador ou no seu celular e criar uma conta pessoal. 

O link para acesso à aula online  - com o ID e senha da reunião - será disponibilizado para você por e-mail, sempre 15 minutos antes das aulas. Portanto, é importante ficar atento ao seu e-mail cadastrado na inscrição do curso.

Dentro das salas virtuais teremos sempre um mediador para orientar e tirar dúvidas sobre a ferramenta e as dinâmicas das aulas.

O link das aulas é pessoal e intransferível. Ou seja, ele só poderá ser acessado com o seu login e você não poderá enviá-lo para outras pessoas.

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1.2.  Você está adquirindo produtos e serviços, disponibilizado virtualmente pela Viu Cine Comunicação LTDA.
1.3. Os certificados dos cursos são disponibilizados mediante frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
1.4. Os cursos e produtos adquiridos é para seu uso pessoal e individual. Dessa forma, você não pode, de forma alguma: compartilhar, copiar, vender ou expor publicamente parte ou a integralidade do conteúdo de qualquer de nossos cursos contidos no plano.
1.5. Os cursos e serviços ofertados tem caráter meramente educativo e de entretenimento. Não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base nas informações e conteúdo de nossos cursos.
1.6 Os cursos terão uma carga horária conforme ofertado por cada ementa.
1.7 O Conteúdo Programático do curso estará disponível no site da Viu Cine Comunicação LTDA.

 

2. Requisitos mínimos para adquirir um curso:

 

2.1. Para que você consiga assistir aos nossos cursos, são necessários alguns requisitos mínimos:
(i) acesso à internet banda larga, 
(ii) microcomputador ou Celular compatível.
(iii) Conta ativa no plataforma “Zoom Meetings”  - https://zoom.us/pt-pt/meetings.html” 
2.2 Para o melhor aproveitamento do curso, recomendamos a aquisição do pacote de aplicativos Adobe e Aplicativo Toon boom
2.3 Quando da utilização de equipamentos próprios na participação do curso, caberá exclusivamente ao CONTRATANTE providenciar as regulares licenças de uso dos softwares que venham a ser necessários.

3. Sobre o pagamento

 

3.1. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA o valor total conforme condição de pagamento escolhida, Cartão de Crédito, Boleto e PIX.
3.2. O eventual inadimplemento de qualquer parcela na data aprazada acarretará multa fixa de 9% (nove por cento), acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com base no IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo, pro rata die, até o dia da efetivação do pagamento.
3.3 Poderá a VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA, suspender todos os serviços contratados em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, por 15 dias ou mais após o vencimento de cada parcela. O inadimplemento, pelo CONTRATANTE, por 02 meses consecutivos ou mais, poderá ser considerado causa à rescisão do presente termo, implicando ainda na obrigação do CONTRATANTE de pagar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da rescisão, o valor correspondente a 30% do valor do total das mensalidades restantes do curso, independentemente de eventuais outras penalidades já previstas neste instrumento.

 

4. Sobre direitos de propriedade intelectual

 

4.1. A aquisição de cursos e produtos de forma alguma implica transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente da Viu Cine Comunicação LTDA. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer conteúdo dos cursos adquiridos.

 

5. Sobre falhas no sistema e interrupções

 

5.1. A Viu Cine Comunicação LTDA disponibilizará pleno acesso às aulas e produtos à distância contratadas, podendo, contudo, as mesmas sofrerem interrupção devido a casos fortuitos ou de força maior, como quedas de energia elétrica, problemas com os prestadores de serviços de telecomunicação ou de hospedagem, ataques de terceiros à infraestrutura, e desligamento de equipamentos para manutenção.
5.2. Sempre que tecnicamente possível, a Viu Cine Comunicação LTDA informará com antecedência qualquer indisponibilidade de sua infraestrutura.
5.3. As aulas que vierem a ter seu acesso remoto comprometido ao ALUNO, serão disponibilizadas ao mesmo para acompanhamento no modo gravado ou ASSÍNCRONO, tão logo seja tecnicamente possível.

 

6. Desistências / Cancelamentos / Reembolsos

 

6.1. O pedido de cancelamento de inscrição feita remotamente deverá ser formalizado através do e-mail escola@viucine.com.
6.2. O curso, poderá ser não executado pela VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA, sem qualquer implicação de multa, caso esta constate a falta de quórum mínimo para a abertura do curso ou mesmo outros fatores justificados, situação em que o CONTRATANTE será previamente informado, podendo optar por:
a) Obtenção de carta de crédito para aproveitamento em outro curso; ou
b) Restituição dos valores eventualmente pagos.
6.3. Os valores eventualmente devidos pelo CONTRATANTE em decorrência da desistência, com eventuais acréscimos ou descontos de multa, conforme o caso, deverão ser pagos no prazo de 5 (cinco) dias a partir do anúncio da desistência.
6.4. Desistência de curso:
a) Desistência no prazo até 7 dias de antecedência em relação à primeira aula: sem multa para o CONTRATANTE, restando a à Viu Cine Comunicação LTDA obrigada à devolução de eventuais valores recebidos do CONTRATANTE.
b) Entre 7 dias e 48 (quarenta e oito) horas antes do início do curso, o reembolso será de 50% do valor pago.
c) A partir das últimas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o início do curso não haverá restituição de valores.
d) Desistência de curso após o seu início ou liberação: em decorrência do fornecimento integral dos vídeos e material, serão cobrados integralmente os valores referentes ao curso.
6.5 Fica facultado à VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA interromper o acesso ao curso caso identificada alguma atitude ilícita cometida pelo aluno como, por exemplo: conduta imprópria em sala de aula, tentativa de violação a mecanismo de segurança da VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA; tentativa de cópia não permitida do conteúdo de curso; e compartilhamento de acesso a terceiros.

 

7. Outras questões

 

7.1. A Viu Cine Comunicação LTDA se obriga, quando viabilizada a formação da turma, a prestar os serviços educacionais previstos neste termo, atendendo o curso, observando suas modalidades, cargas-horárias e conteúdo programático previamente divulgado.
7.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.
7.3. Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros, poderemos cancelar o seu acesso e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.
7.4. Você autoriza a Viu Cine Comunicação LTDA a registrar e fixar a sua imagem e/ou voz, para utilização em obras fotográficas e audiovisuais, gravadas no âmbito do curso e das atividades realizadas no ambiente virtual da Viu Cine Comunicação LTDA com finalidade de divulgação institucional, meramente informativa e educativo, e sem fins lucrativos.
7.5. Caso Você não deseje e/ou não autorize qualquer utilização de sua imagem e/ou voz, você deve informar através do e-mail: escola@viucine.com.

 

8 - Alterações e Dúvidas

 

Quaisquer alterações na Política serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou aos seus dados, entre em contato com a Viu Cine Comunicação LTDA pelo e-mail: escola@viucine.com
 
Última Alteração: 27 de abril de 2022.
 
Início da Vigência: 27 de abril de 2022.